Agente Fiduciário

COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS
4ª Emissão de Debêntures - Em até 3 Series
R$ 591.894.000,00
 GASP14 / BRCGASDBS044
GASP24 / BRCGASDBS051
GASP34 / BRCGASDBS069


A decisão de investimento deve ser baseada na leitura e compreensão da íntegra dos instrumentos legais relacionados à emissão cujas cópias podem ser solicitadas à Simplific Pavarini. As informações a seguir não representam uma recomendação de investimento, uma análise de crédito ou da situação econômica ou financeira da Emissora, nem tampouco garantia, explícita ou implícita, acerca do pontual pagamento das obrigações relativas aos títulos emitidos.


Assembléias Emissora Rating
Avisos Eventos de Pagamento Relatórios
Covenants Garantia Remuneração
Documentação Oferta Repactuação
Emissão PU's Diários Resgate Antecipado

A Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. exerce a função de agente fiduciário em  outras emissões de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico da Emissora, conforme a seguir:


Primeira emissão de debêntures da ALL – América Latina Logística Malha Paulista S.A., no valor de R$ 166.666.666,00, na data de emissão, qual seja, 10 de setembro de 2008, representada por 1 (uma) debênture não conversível em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória representada por fiança da ALL – América Latina Logística S.A., de todos os valores devidos na referida emissão, e data de vencimento em 31 de julho de 2018, sendo o valor nominal unitário de tais debêntures amortizado em 3 (três) parcelas anuais e sucessivas, a partir de 31 de julho de 2016 e a remuneração paga semestralmente a partir de 31 de janeiro de 2009.
Até presente data não ocorreram, qualquer evento de resgate, amortização antecipada, conversão, repactuação ou inadimplemento. Demais informações sobre a emissão através do link a seguir:

 

www.simplificpavarini.com.br/CAR-FERROBAN-SP.htm

 

Nona emissão de debêntures da ALL – América Latina Logística Malha Norte S.A., no valor de R$2.840.000.000,00, na data de emissão, qual seja, 13 de junho de 2016, representada por 28.400.000 debêntures não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória representada por fiança da Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e a ALL – América Latina Logística S.A., de todos os valores devidos na referida emissão, e data de vencimento em 13 de junho de 2026, sendo o valor nominal unitário de tais debêntures amortizado em 8 parcelas semestrais e sucessivas, a partir de 13 de dezembro de 2019 e a remuneração paga semestralmente a partir de 13 de dezembro de 2016. Uma vez encerrada a Oferta Restrita desta Nona Emissão da ALL Malha Norte S.A., em 05 de julho de 2016, foi celebrado o Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão, cujo o objeto foi o cancelamento de 4.643.526 debêntures, passando o valor da emissão para R$ 2.375.647.400,00, representados por 23.756.474 debêntures. Até presente data não ocorreram, qualquer evento de resgate, amortização antecipada, conversão, repactuação ou inadimplemento. Demais informações sobre a emissão através do link a seguir:

 

www.simplificpavarini.com.br/CAR-ALLMN-SP.htm

 

Quinta emissão de debêntures da COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, em série única, no valor de R$675.000.000,00, na data de emissão, qual seja, 15 de dezembro de 2016, representada por 675.000 debêntures simples, da espécie quirografária, sem garantia adicional, e datas de vencimento em 15 de dezembro de 2023, sendo o valor nominal unitário de debênture de R$1.000,00 amortizado conforme a seguir: O Valor Nominal Atualizado das Debêntures será amortizado integralmente, em uma única parcela, na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de pagamento em decorrência da declaração de vencimento antecipado das Debêntures, de resgate por Indisponibilidade do IPCA e de Oferta de Resgate Antecipado. A Remuneração das Debêntures será paga em parcelas anuais e consecutivas a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de dezembro de 2017 e o último nas respectivas Datas de Vencimento das Debêntures. Até presente data não ocorreram, qualquer evento de resgate, amortização antecipada, conversão, repactuação ou inadimplemento. Demais informações sobre a emissão através do link a seguir:

www.simplificpavarini.com.br/CAR-COMGAS5-SP.htm

Sexta emissão de debêntures da COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, em série única, no valor de R$ 400.000.000,00, na data de emissão, qual seja, 15 de outubro de 2017, representada por 400.000 debêntures simples, da espécie quirografária, sem garantia adicional, e datas de vencimento em 15 de outubro de 2024, sendo o valor nominal unitário de debênture de R$1.000,00 amortizado conforme a seguir: O Valor Nominal Atualizado das Debêntures (conforme abaixo definido) será amortizado integralmente, em uma única parcela, na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de pagamento em decorrência da declaração de vencimento antecipado das Debêntures, de resgate por Indisponibilidade do IPCA e de Oferta de Resgate Antecipado, nos termos da Escritura de Emissão. A Remuneração será paga em parcelas anuais e consecutivas a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de outubro de 2018 e o último na Data de Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”), ressalvadas as hipóteses de pagamento em decorrência da declaração de vencimento antecipado das Debêntures, de resgate por Indisponibilidade do IPCA e de Oferta de Resgate Antecipado, nos temos da Escritura de Emissão. Até presente data não ocorreram, qualquer evento de resgate, amortização antecipada, conversão, repactuação ou inadimplemento.

www.simplificpavarini.com.br/CAR-COMGAS6-SP.htm


 

Emissora

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Denominação social

 Companhia de Gás de São Paulo - Comgás

Endereço da sede

Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 4.100, 14º Andar Itaim Bibi - SP
CEP 04538-132

CNPJ

61.856.571/0001-17

Objeto Social

A Emissora tem por objeto social (i) a exploração de serviços públicos de distribuição de gás canalizado nos termos do Decreto Estadual nº. 43.888, de 10 de maio de 1999, especialmente os concedidos por força do Contrato de Concessão de Exploração de Serviços de Gás Canalizado nº CSPE/01/99, firmado entre a Companhia e a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE, na qualidade de representante do Poder Concedente - o Governo do Estado de São Paulo, em 31 de maio de 1999 (“Contrato de Concessão”); (ii) a pesquisa, a exploração, a produção, a aquisição, o armazenamento, o transporte, a transmissão, a distribuição e a comercialização de gás combustível ou de subprodutos e derivados, de produção própria ou não; (iii) a aquisição, a montagem, a fabricação, a venda, a intermediação, a instalação, a manutenção, a assistência técnica e a prestação de quaisquer outros serviços, diretamente ou através de terceiros, relativos ao fornecimento de aparelhos, equipamentos, componentes e sistemas para aquecimento ou refrigeração, geração de energia, cocção e quaisquer outros equipamentos e produtos de energia; (iv) a produção de vapor, água quente, água gelada/refrigeração (energia térmica) e energia elétrica através de termogeração, geração distribuída, cogeração ou qualquer outro processo ou tecnologia, a partir de quaisquer fontes energéticas, diretamente ou através de terceiros; e (v) a participação em outras sociedades, joint ventures, parcerias e empreendimentos, como sócia ou acionista.

Contatos

At.: Rafael Bergman - (a partir de 24/09/2016)
Tel.: (11) 4504-5010 - Email: investidores@comgas.com.br

Situação

Operacional

Divulgação de informações

DOESP e "Estado de São Paulo"

 

 

 

 

Oferta

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Deliberação

Reuniões do conselho de administração da Emissora, realizadas em 31 de agosto de 2015 e 19 de novembro de 2015.

Código CETIP / ISIN 1ª Série
Código CETIP / ISIN 2ª Série
Código CETIP / ISIN 3ª Série

GASP14 / BRCGASDBS044
GASP24 / BRCGASDBS051
GASP34 / BRCGASDBS069

Coordenador Líder

Banco Bradesco BBI S.A.

Registro CVM

A Oferta foi registrada pela CVM em 21 de dezembro de 2015, sob o número CVM/SRE/DEB/2015/016 para as Debêntures da Primeira Série, sob o número CVM/SRE/DEB/2015/017 para as Debêntures da Segunda Série e sob o número CVM/SRE/DEB/2015/018 para as Debêntures da Terceira Série.

Status da Emissão / Emissora

ATIVA / ADIMPLENTE

 

 

 

Emissão

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Título

Debêntures simples

Forma

Nominativa e Escritural

Espécie

Quirografária

Emissão / Série

Quarta / Em até três séries

Data de emissão

15 de dezembro de 2015

Data de vencimento

Primeira Série: 15 de dezembro de 2020
Segunda Série: 15 de dezembro de 2022
Terceira Série: 15 de dezembro de 2025

Quantidade total de debêntures
Quantidade da 1ª série
Quantidade da 2ª série
Quantidade da 3ª série

591.894
269.620
242.374
79.900

Valor nominal unitário

R$ 1.000,00

Valor total da emissão
Valor total da 1ª série
Valor total da 2ª série
Valor total da 3ª série

R$ 591.894.000,00
R$ 269.620.000,00
R$ 242.374.000,00
R$  79.900.000,00

Banco Liquidante e Banco Escriturador

Banco Bradesco S.A.

Preço de Subscrição e Forma de Integralização

As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração das Debêntures da respectiva Série, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Subscrição e Integralização, da respectiva Série até a data da efetiva integralização, por meio do MDA e/ou DDA, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP ou à BM&FBOVESPA (“Data de Subscrição e Integralização” e “Preço de Integralização”, respectivamente). Para fins do disposto nesta Escritura, entende-se por “Primeira Data de Subscrição e Integralização” a data em que ocorrer a primeira subscrição e integralização das Debêntures da Primeira Série, a primeira subscrição e integralização das Debêntures da Segunda Série ou a primeira subscrição e integralização das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso.

Data do Início de Distribuição Pública: 23 de dezembro de 2015.

Amortização

Amortização das Debêntures da Primeira Série: O Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Primeira Série será amortizado integralmente na Data de Vencimento das Debêntures da Primeira Série, ressalvadas as hipóteses de declaração de vencimento antecipado das Debêntures da Primeira Série, de resgate e amortização extraordinária por Indisponibilidade do IPCA, conforme previsto nas Cláusulas 6.24 e 6.12.1.4, respectivamente.

 

Amortização das Debêntures da Segunda Série: O Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 2 (duas) parcelas anuais, no 6º (sexto) e no 7º (sétimo) anos, sendo, portanto, o primeiro pagamento devido em 15 de dezembro de 2021 e o último pagamento devido na Data de Vencimento das Debêntures da Segunda Série, conforme a tabela abaixo, ressalvadas as hipóteses de declaração de vencimento antecipado das Debêntures da Segunda Série, de resgate e amortização extraordinária por Indisponibilidade do IPCA, conforme previsto nas Cláusulas 6.24 e 6.12.1.4, respectivamente:

 

Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures

Datas de Amortização

50,0000%

15/12/2021

Saldo

Data de Vencimento das Debêntures da Segunda Série

 

Amortização das Debêntures da Terceira Série: O Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Terceira Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais, no 8º (oitavo), 9º (nono) e no 10º (décimo) ano, sendo, portanto, o primeiro pagamento devido em 15 de dezembro de 2023 e o último pagamento devido na Data de Vencimento das Debêntures da Terceira Série, conforme a tabela abaixo, ressalvadas as hipóteses de declaração de vencimento antecipado das Debêntures da Terceira Série, de resgate e amortização extraordinária por Indisponibilidade do IPCA, conforme previsto nas Cláusulas 6.24 e 6.12.1.4, respectivamente:

 

Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures

Datas de Amortização

33,3300%

15/12/2023

50,0000%

15/12/2024

Saldo

Data de Vencimento das Debêntures da Terceira Série

 

Remuneração

1ª Série: IPCA + 7,1432% a.a.

2ª Série: IPCA + 7,4820% a.a.

3ª Série: IPCA + 7,3570% a.a.

 

A Remuneração das Debêntures será paga em parcelas anuais e consecutivas a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de dezembro de 2016 e o último nas respectivas Datas de Vencimento das Debêntures (sendo cada data uma “Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures” e, quando mencionadas em conjunto, “Datas de Pagamento da Remuneração das Debêntures”), ressalvadas as hipóteses de declaração de vencimento antecipado das Debêntures, de resgate e amortização extraordinária por Indisponibilidade do IPCA e de Aquisição Facultativa (conforme abaixo definido). Farão jus aos pagamentos das Debêntures aqueles que forem titulares de Debêntures ao final do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento.

Data de Integralização

1ª Série: 23/12/2015
2ª Série: 23/12/2015
3ª Série: 23/12/2015

Repactuação

Não haverá repactuação programada.

Rating

Fitch: "AAA" em 09/06/2016
Fitch: "AAA" em 02/08/2017
Fitch: "AAA" em 29/05/2018

Destinação dos Recursos

4.1. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão das Debêntures serão utilizados para o financiamento do Plano de Expansão e do Plano de Suporte (conforme definidos abaixo), que incluem projetos de tecnologia da informação de forma a dar o suporte ao Plano de Expansão e ao Plano de Suporte (“Projetos de Investimento”), podendo ser alocados para fins de reembolso de gastos, despesas e/ou dívidas incorridas pelos Projetos de Investimento durante prazo inferior ou igual a 24 (vinte e quatro) meses, contados da divulgação do Anúncio de Encerramento (conforme definido abaixo) da Emissão, nos termos da Lei 12.431.

 

4.2. Os Projetos de Investimento foram considerados como prioritários pelo Ministério de Minas e Energia, conforme a Portaria do Ministério de Minas e Energia, para fins do disposto na Lei 12.431.

4.3. Principais características dos Projetos de Investimento:
 
4.3.1. Objetivo: A ampliação dos serviços locais de distribuição de gás canalizado e a construção de novas redes de distribuição de gás natural (“Plano de Expansão”), além de investimentos para renovação de redes, ramais, conjuntos de regulação, remanejamentos e reforços de redes (“Plano de Suporte”), e ainda investimentos em projetos de tecnologia da informação de forma a dar o suporte ao Plano de Expansão e ao Plano de Suporte.

4.3.2. Fase Atual: A implementação dos Projetos de Investimento já está em curso, encontrando-se em fase intermediária, sendo que seu encerramento é estimado para 31 de dezembro de 2017.

4.3.3. Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização dos Projetos de Investimento: A totalidade dos recursos financeiros necessários para os Projetos de Investimento é de aproximadamente R$ 2.209.435.334,00 (dois bilhões duzentos e nove milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais).

4.3.4. Percentual que se estima captar com a Oferta, frente às necessidades de recursos financeiros dos Projetos de Investimento: A Emissora estima que a presente emissão de Debêntures deve representar aproximadamente 22,63% (vinte e dois inteiros e sessenta e três centésimos por cento) das necessidades de recursos financeiros dos Projetos de Investimento, considerando a subscrição e integralização da totalidade das Debêntures, sem considerar a subscrição e a integralização das Debêntures Suplementares e das Debêntures Adicionais (conforme abaixo definidos).

 

Garantia

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As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, não contando com garantia real ou fidejussória, ou qualquer segregação de bens da Emissora em particular para garantir os Debenturistas em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures e desta Escritura de Emissão, e não conferindo qualquer privilégio especial ou geral aos Debenturistas.

 

Resgate Antecipado e Aquisição Facultativa

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Resgate Antecipado

As Debêntures não serão objeto de resgate antecipado obrigatório e haverá resgate antecipado facultativo exclusivamente na hipótese de Indisponibilidade do IPCA de acordo com a regulamentação expedida pelo Conselho Monetário Nacional à época, nos termos da Cláusula 6.12.1.4.

Aquisição Facultativa

A Emissora poderá, decorridos os 2 (dois) primeiros anos contados da Data de Emissão, adquirir as Debêntures, nos termos do inciso II do Artigo 1º, §1º da Lei 12.431 (“Aquisição Facultativa”). Observado o disposto na Cláusula 6.18  a Emissora poderá adquirir as Debêntures, desde que observados os termos no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações e na regulamentação aplicável editada pela CVM, na medida em que a aquisição seja (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Atualizado da respectiva Série, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Atualizado, desde que expedidas normas pela CVM com as condições de realização. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, (i) ser canceladas, observado o disposto na Lei 12.431, nas regras expedidas pelo CMN e na regulamentação aplicável; (ii) permanecer em tesouraria; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos desta Cláusula 6.18, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures.

 

 

Remuneração

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Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário

As Debêntures terão o seu Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente (“Atualização Monetária das Debêntures”) a partir da Primeira Data de Subscrição e Integralização da respectiva Série até a integral liquidação das Debêntures, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (“IPCA”), calculada de forma pro rata temporis por Dias Úteis, sendo que o produto da Atualização Monetária das Debêntures será incorporado automaticamente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Valor Nominal Atualizado das Debêntures”), segundo a seguinte fórmula:

 

onde:

 

VNa = Valor Nominal Atualizado das Debêntures, calculado com 8 (oito)casas decimais, sem arredondamento;

VNe = Valor Nominal Unitário das Debêntures ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, informado/calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; e

C = fator acumulado das variações mensais do IPCA, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento, apurado da seguinte forma:

onde:

n = número total de índices considerados na Atualização Monetária das Debêntures, sendo “n” um número inteiro;

NIK = valor do número-índice do IPCA do mês anterior ao mês de atualização, caso a atualização seja em data anterior ou na própria data de aniversário das Debêntures. Após a data de aniversário, valor do número-índice do mês de atualização;

NIK-1 = valor do número-índice do IPCA do mês anterior ao mês “k”;

dup = número de Dias Úteis entre a Primeira Data de Subscrição e Integralização da respectiva Série ou a data de aniversário das Debêntures imediatamente anterior, e a data de cálculo, limitado ao número total de Dias Úteis de vigência do índice de preço, sendo "dup" um número inteiro; e

dut = (i) caso o dia da Primeira Data de Subscrição e Integralização da respectiva Série seja compreendido entre os dias 15 (quinze), ou primeiro dia útil seguinte, caso o dia 15 (quinze) não seja Dia Útil (inclusive) e 1º (primeiro) (exclusive), dut será o número de Dias Úteis contidos entre a data de aniversário do mês da Primeira Data de Subscrição e Integralização da respectiva Série ou data de aniversário imediatamente anterior e a próxima data de aniversário das Debêntures, sendo "dut" um número inteiro e (ii) caso o dia da Primeira Data de Subscrição e Integralização da respectiva Série seja compreendido entre os dias 1º (primeiro) (inclusive) e 15 (quinze),  ou primeiro dia útil seguinte caso o dia 15 (quinze) não seja dia útil, (exclusive), dut será o número de Dias Úteis contidos entre a data de aniversário do mês anterior ao mês da Primeira Data de Subscrição e Integralização da respectiva Série ou data de aniversário imediatamente anterior e a próxima data de aniversário das Debêntures, sendo "dut" um número inteiro.

 

Sendo que:

 

(i)           A aplicação do IPCA incidirá no menor período permitido pela legislação em vigor, sem necessidade de ajuste à Escritura de Emissão ou qualquer outra formalidade.

 

(ii)          O IPCA deverá ser utilizado considerando idêntico número de casas decimais divulgado pelo órgão responsável por seu cálculo;

 

(iii)         Considera-se data de aniversário o dia 15 (quinze) de cada mês ou o primeiro Dia Útil seguinte caso o dia 15 (quinze) não seja Dia Útil;

 

(iv)        Considera-se como mês de atualização, o período mensal compreendido entre duas datas de aniversários consecutivas das Debêntures em questão;

(v)         Os fatores resultantes da expressão:  são considerados com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento;

(vi)        O produtório é executado a partir do fator mais recente, acrescentando-se, em seguida, os mais remotos. Os resultados intermediários são calculados com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento; e

(vii)       Os valores dos finais de semana ou feriados serão iguais ao valor do Dia Útil subsequente, apropriando o pro rata do último Dia Útil anterior.

6.1.1.1.              Caso até a data de aniversário das Debêntures, o NIk não tenha sido divulgado, deverá ser utilizado em substituição a NIk na apuração do Fator “C” um número-índice projetado, calculado com base na última projeção disponível, divulgada pela ANBIMA (“Número-Índice Projetado” e “Projeção”) da variação percentual do IPCA, conforme fórmula a seguir:

onde:

NIkp: Número-Índice Projetado do IPCA para o mês de atualização, calculado com 2 casas decimais, com arredondamento; e

Projeção: variação percentual projetada pela ANBIMA referente ao mês de atualização.

(i) o Número-Índice Projetado será utilizado, provisoriamente, enquanto não houver sido divulgado o número-índice correspondente ao mês de atualização, não sendo, porém, devida nenhuma compensação entre a Emissora e os Debenturistas quando da divulgação posterior do IPCA que seria aplicável; e

(ii) o número-índice do IPCA, bem como as projeções de sua variação, deverão ser utilizados considerando idêntico número de casas decimais divulgado pelo órgão responsável por seu cálculo/apuração.


Remuneração
 

As Debêntures serão remuneradas de acordo com o disposto a seguir.

Remuneração das Debêntures da Primeira Série

As Debêntures da Primeira Série farão jus a uma remuneração, na forma percentual ao ano, a ser definida em Procedimento de Bookbuilding, com taxa máxima equivalente à taxa interna de retorno ao Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, com vencimento em 2020 (“Tesouro IPCA+/20”), divulgado pela ANBIMA, a ser apurada 1 (um) Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série”), incidentes sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Primeira Série, a partir da Primeira Data de Subscrição e Integralização das Debêntures da Primeira Série (inclusive) ou da data de pagamento da Remuneração das Debêntures da Primeira Série (conforme abaixo definido) imediatamente anterior (inclusive), conforme aplicável, calculado em regime de capitalização composta, de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, até a data de seu efetivo pagamento (exclusive), conforme definido na fórmula constante da Cláusula 6.14.4. abaixo (“Remuneração das Debêntures da Primeira Série”). Os Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série serão apurados na data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding, e serão divulgados nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Instrução CVM 400.

Remuneração das Debêntures da Segunda Série

As Debêntures da Segunda Série farão jus a uma remuneração, na forma percentual ao ano, a ser definida em Procedimento de Bookbuilding, com taxa máxima equivalente a 20 (vinte) pontos base ao ano, acrescida exponencialmente ao equivalente à taxa interna de retorno ao Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, com vencimento em 2022 (“Tesouro IPCA+/22”), divulgado pela ANBIMA, a ser apurada 1 (um) Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série”), incidentes sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, a partir da Primeira Data de Subscrição e Integralização das Debêntures da Segunda Série (inclusive) ou da data de pagamento da Remuneração das Debêntures da Segunda Série (conforme abaixo definido) imediatamente anterior (inclusive), conforme aplicável, calculado em regime de capitalização composta, de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, até a data de seu efetivo pagamento (exclusive), conforme definido na fórmula constante da Cláusula 6.14.4. abaixo (“Remuneração das Debêntures da Segunda Série”). Os Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série serão apurados na data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding, e serão divulgados nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Instrução CVM 400.

Remuneração das Debêntures da Terceira Série

As Debêntures da Terceira Série farão jus a uma remuneração, na forma percentual ao ano, a ser definida em Procedimento de Bookbuilding, com taxa máxima equivalente a 30 (trinta) pontos base ao ano, acrescida exponencialmente ao equivalente à taxa interna de retorno ao Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, com vencimento em 2024 (“Tesouro IPCA+/24”), divulgado pela ANBIMA, a ser apurada 1 (um) Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Juros Remuneratórios das Debêntures da Terceira Série” e, em conjunto com os Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série e com os Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série, “Juros Remuneratórios das Debêntures”), incidentes sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, a partir da Primeira Data de Subscrição e Integralização das Debêntures da Terceira Série (inclusive) ou da data de pagamento da Remuneração das Debêntures da Terceira Série (conforme abaixo definido) imediatamente anterior (inclusive), conforme aplicável, calculado em regime de capitalização composta, de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, até a data de seu efetivo pagamento (exclusive), conforme definido na fórmula constante da Cláusula 6.14.4.abaixo (“Remuneração das Debêntures da Terceira Série” e, em conjunto com a Remuneração das Debêntures da Primeira Série e com a Remuneração das Debêntures da Segunda Série, “Remuneração”). Os Juros Remuneratórios das Debêntures da Terceira Série serão apurados na data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding, e serão divulgados nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Instrução CVM 400.

 O cálculo dos Juros Remuneratórios das Debêntures obedecerá à seguinte fórmula:

J = {VNa x [FatorJuros-1]}

onde,

J = valor unitário da Remuneração devida no final de cada Período de Capitalização, calculado com 8 (oito) casas decimais sem arredondamento. “Período de Capitalizaçãosignifica, para o primeiro Período de Capitalização, o intervalo de tempo que se inicia na Data de Subscrição e Integralização de cada Série, inclusive, e termina na primeira Data do Pagamento da Remuneração das Debêntures de cada série, exclusive; para os demais Períodos de Capitalização, o intervalo de tempo que se inicia em uma data de pagamento da Remuneração das Debêntures, inclusive, e termina na data do pagamento da Remuneração das Debêntures subsequente, exclusive. Cada Período de Capitalização sucede o anterior sem solução de continuidade, até a Data de Vencimento das Debêntures da Primeira Série ou a Data de Vencimento das Debêntures da Segunda Série ou a Data de Vencimento das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso;

VNa= Valor Nominal Atualizado das Debêntures, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento;

FatorJuros = fator de juros fixos, calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, de acordo com a seguinte fórmula:

onde:

taxa = 7,1432 para a 1ª série / 7,4820 para a 2ª série / 7,3570 para a 3ª série

DP= número de Dias Úteis entre a Primeira Data de Subscrição e Integralização da respectiva Série ou a data de pagamento de Remuneração da respectiva Série das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso, e a data atual, sendo "DP" um número inteiro.

 

 

Covenants

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A não manutenção pela Emissora, durante todo o prazo de vigência das Debêntures, de qualquer dos índices financeiros relacionados descritos abaixo, os quais serão acompanhados trimestralmente pelo Agente Fiduciário com base nas informações trimestrais consolidadas divulgadas regularmente pela Emissora ("Índices Financeiros") poderá ensejar o vencimento antecipado da emissão:

 
(a) Dívida Líquida/EBITDA igual ou inferior a 4,00 (quatro inteiros) vezes; e
 

(b) Dívida de Curto Prazo/Dívida Total igual ou inferior a 0,60 (sessenta centésimos) vezes;
 

onde:
 

"Dívida Líquida" corresponde ao somatório das dívidas onerosas da Emissora, de curto e longo prazos, em bases consolidadas, menos as disponibilidades de curto prazo (somatório do caixa mais aplicações financeiras);
 

"EBITDA" corresponde ao resultado líquido do período encerrado nos últimos 12 (doze) meses, acrescido dos tributos sobre o lucro, das despesas financeiras líquidas das receitas financeiras e das depreciações, amortizações e exaustões;
 

“Dívida de Curto Prazo”: corresponde ao somatório das dívidas onerosas da Emissora, em bases consolidadas, com vencimento em até 1 (um) ano;
 

“Dívida Total”: corresponde ao somatório das dívidas onerosas da Emissora, de curto e longo prazos, em bases consolidadas.
 

6.24.4. Os Índices Financeiros refletidos no inciso XIV da Cláusula 6.24 acima deverão ser calculados pela Emissora trimestralmente, a partir (inclusive) do trimestre encerrado em 30 de setembro de 2015 até a Data de Vencimento, tendo como base o período de 12 (doze) meses anteriores de cada trimestre, e acompanhados pelo Agente Fiduciário, em conformidade com as práticas contábeis adotadas pela Emissora quando da divulgação das informações financeiras trimestrais ou demonstrações financeiras, revisadas ou auditadas por auditor independente, conforme o caso, sendo que a Emissora deverá, caso haja qualquer mudança em relação a tais práticas, divulgar os índices calculados até a Data de Vencimento, de acordo com as práticas contábeis vigentes quando da publicação pela Emissora das informações financeiras. O acompanhamento e verificação dos Índices Financeiros, será realizado em até 5 (cinco) Dias Úteis contados do recebimento pelo Agente Fiduciário das informações financeiras trimestrais ou demonstrações financeiras e dos respectivos cálculos dos Índices Financeiros.

Apurações dos covenants do atual exercício

COMGÁS - 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES - R$ MIL 31/03/2018 30/06/2018
12M 12M
DÍVIDA LÍQUIDA    
Empréstimos e Financiamentos CP 440.811 486.737
Instrumentos Financeiros Derivativos -128.146 -151.730
Debêntures CP 478.818 509.453
Empréstimos e Financiamentos LP 846.573 1.049.557
Instrumentos Financeiros Derivativos -260.395 -256.515
Debêntures LP 2.017.720 2.217.226
TOTAL BRUTO 3.395.381 3.854.728
Caixa e Equivalentes de Caixa + Título e Valores Mobiliários 1.861.793 2.467.093
DÍVIDA LÍQUIDA (1) 1.533.588 1.387.635
     
EBITDA 12 MESES    
Resultado Liquido/Lucro Líquido do Período 715.570 683.246
Despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social 298.057 281.884
Receita Financeira (-) -344.076 -457.163
Despesa Financeira (+) 549.821 687.642
Depreciação e Amortização 359.507 347.793
EBITDA 12 MESES (2) 1.578.879 1.543.402
     
   
DÍVIDA DE CURTO PRAZO (3) 791.483 844.460
   
DÍVIDA TOTAL (4) 3.395.381 3.854.728
   
COIVENANT I (1)/(2) 0,97 0,90
<= 4,00 4,00
OK OK
     
COIVENANTS II  (3)/(4) 0,23 0,22
<= 0,60 0,60
  OK OK

As apurações anteriores podem ser obtidas nos Relatórios do Agente Fiduicário.
 

 

Eventos de Pagamento

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Série Data Evento Parcela Valor Evento Parcela Valor Status
15/12/2016 - - - - Juros 1 /5 74,02605224 Pago
15/12/2017 - - - - Juros 2 /5 78,03008303 Pago
17/12/2018 - - - - Juros 3 /5 - -
16/12/2019 - - - - Juros 4 /5 - -
15/12/2020 Amort 1 /1 - Juros 5 /5 - -
Série Data Evento Parcela Valor Evento Parcela Valor Status
15/12/2016 - - - - Juros 1 /7 77,53360897 Pago
15/12/2017 - - - - Juros 2 /7 81,73050360 Pago
17/12/2018 - - - - Juros 3 /7 - -
16/12/2019 - - - - Juros 4 /7 - -
15/12/2020 - - - - Juros 5 /7 - -
15/12/2021 Amort 1 /2 - Juros 6 /7 - -
15/12/2022 Amort 2 /2 - Juros 7 /7 - -
Série Data Evento Parcela Valor Evento Parcela Valor Status
15/12/2016 - - - - Juros 1 /10 76,23953459 Pago
15/12/2017 - - - - Juros 2 /10 80,36524156 Pago
17/12/2018 - - - - Juros 3 /10 - -
16/12/2019 - - - - Juros 4 /10 - -
15/12/2020 - - - - Juros 5 /10 - -
15/12/2021 - - - - Juros 6 /10 - -
15/12/2022 - - - - Juros 7 /10 - -
15/12/2023 Amort 1 /3 - Juros 8 /10 - -
16/12/2024 Amort 2 /3 - Juros 9 /10 - -
15/12/2025 Amort 3 /3 - Juros 10 /10 - -

 

Assembléias

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Não foram realizadas assembleias de debenturistas da presente emissão.

 
 
 

Avisos

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Não houve divulgação de avisos aos debenturistas da presente emissão.

 

Preços Unitários - PU's

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Os valores calculados refletem nossa interpretação da escritura de emissão não implicando em aceitação de compromisso legal ou financeiro. Os PU's apresentados foram calculados "ao par", isto é, na curva de atualização e remuneração estabelecida na escritura de emissão. Outros agentes do mercado financeiro poderão apresentar valores diferentes dependendo da metodologia de cálculo aplicada. Em caso de dúvida de como os valores aqui apresentados foram apurados solicitamos entrar em contato para maiores esclarecimentos.

Planilha de PU's 1ª Série
Planilha de PU's 2ª Série
Planilha de PU's 3ª Série

 

 

Relatórios do Agente Fiduciário

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RAF-COMGAS-2015

RAF-COMGAS-2016

RAF-COMGAS-2017

 

 

Documentação

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Escritura de Emissão

Primeiro Aditamento